Ausência de DPO faz denúncia do Reclame Aqui gerar danos morais

Instituição de ensino é condenada por infração à LGPD Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos morais por envio de mensagens indesejadas, pelo juízo de Canoas/RS, em Agosto de 2021. No caso julgado, o titular de dados pessoais, Reclamante, entrou com ação […]

Senado aprova adiamento da LGPD

LGPD

[siteorigin_widget class=”WP_Widget_Media_Image”][/siteorigin_widget] O Senado aprovou por unanimidade o adiamento da aplicação de sanções ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em sessão remota realizada no dia 03 de maio, os parlamentares decidiram que as penalizações ligadas ao não cumprimento das normas somente poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021, um ano […]

LGPD: As adequações a serem feitas pelas instituições de ensino

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Apesar da LGPD ter sido criada principalmente para combater os abusos no uso de dados indevidos por algumas áreas do marketing e de vendas. A Lei Geral de Proteção de dados atinge em cheio todas as empresas e prestadoras de serviços, inclusive as instituições de ensino. Neste post, entenda o que é preciso fazer para […]