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LGPD no ensino: boas práticas para a segurança da informação

A internet, inegavelmente, vem proporcionando diversas facilidades para toda a sociedade, em diversos âmbitos. Quando falamos de educação, é impossível deixar de lembrar que até cerca de vinte anos atrás era necessário recorrer a uma biblioteca e livros físicos ou digitais (quem lembra da Barsa eletrônica?) para fazer pesquisas para trabalhos escolares.

Porém com a expansão da tecnologia, a porta de entrada para crimes cibernéticos ficou escancarada, deixando dados pessoais disponibilizados na internet vulneráveis para golpes.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) entrou em vigor em 2020 com a intenção de proteger essas informações pessoais que são fornecidas a plataformas online, estabelecendo diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

LGPD na Educação

Especialmente sensível em relação a crianças e adolescentes, a LGPD separa por faixas etárias os jovens, sugerindo tratamentos diferentes para cada faixa.

Crianças menores de 12 anos devem ter consentimento de, pelo menos, um dos pais ou responsáveis legais no tratamento de seus dados, o que vale tanto para informações internas quanto para ações de marketing.

Para os adolescentes, de 12 a 18 anos, o controlador dos dados pode utilizá-los para a realização de suas atividades, mas não deve armazenar dados pessoais sensíveis sem consentimento claro dos responsáveis. Para os maiores, acima de 18 anos, a decisão cabe aos próprios alunos.

O ingresso em uma instituição de ensino exige o fornecimento de inúmeras informações pessoais frequentemente – matrícula, rematrícula, mudança de escola. Além disso, dados são coletados ao longo do semestre em atividades propostas em sala de aula, por exemplo.

Dados pessoais, de alunos, responsáveis, professores e gestores, são armazenados para a necessidade da instituição de ensino. Mas como os portadores desses dados podem se sentir seguros, ou como é possível evitar problemas como vazamento de dados?

Para a instituição, é necessário ter boas soluções de gestão, que também estejam atentas às orientações da LGPD relacionadas ao dia a dia das escolas. Contar com sistemas seguros, que não permitam brechas e falhas que possibilitem o vazamento das informações pessoais e sensíveis de colaboradores e estudantes.

A própria equipe da escola também deve estar ciente da preocupação e responsabilidade de todos para o cuidados com essas informações, uma vez que os colaboradores podem vir a ter acesso a dados que não podem ser compartilhados ou usados para benefício próprio (da instituição).

Ameaças cibernéticas

  • Dados em nuvem

Um grande número de empresas armazena informações na nuvem, por ser mais fácil de acessar de qualquer lugar e pela possibilidade facilitada de backup de dados.

Porém as instituições devem ficar atentas com spams e senhas, que podem ocasionar a invasão de backups, causando o vazamento de informações sensíveis da instituição.

  • Segurança

Com muitos colaboradores trabalhando de forma remota e, consequentemente, utilizando redes domésticas para o acesso aos dados da empresa, a segurança precisa ser redobrada.

Como em casa, em seus computadores pessoais, muitos não têm um bom antivírus instalado, por exemplo, ou acabam acessando, no mesmo computador e rede, sites não confiáveis.

Com isso, acabam também deixando brechas para o acesso de criminosos ao sistema da empresa. É preciso orientar e fornecer equipamentos ou softwares confiáveis para evitar quaisquer vazamentos.

Empresa adequada, clientes conscientes

O cuidado com a segurança das informações dos alunos e responsáveis, e até mesmo dos gestores e colaboradores, deve estar entre as prioridades na instituição. Entre os pais dos alunos a preocupação com esse tipo de informação vem crescendo, devido a inúmeras notícias de vazamento de dados.

Para mostrar as adequações às leis e transmitir segurança e confiança para os contratantes dos serviços, uma iniciativa interessante é deixar claro em contrato as ações tomadas pela escola em relação a coleta e armazenamento dessas informações, assim como o uso de dados e imagens dos alunos em ações de marketing.

Portanto, a transparência é fundamental para manter a instituição segura e o bom relacionamento com pais e alunos.

Sua instituição está preparada e adequada às leis?

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